Sabemos que o diagnóstico de TEA ou TGD inicia uma jornada que exige acolhimento e ação. Cada criança é única, mas a ciência comprova que o diagnóstico precoce, seguido de terapias intensivas e especializadas (como Ciência ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, etc), é o caminho para desenvolver seu máximo potencial.
Infelizmente, a luta pelo acesso é um obstáculo comum. Muitas famílias se veem diante de negativas de planos de saúde, limitações injustas de sessões ou atendimento insuficiente no SUS. Isso não está correto e gera um desgaste que prejudica a criança.
Como advogados especialistas em Direito da Saúde, nosso trabalho é remover essas barreiras. Atuamos judicialmente em todo o Brasil para garantir que seu filho tenha acesso imediato e contínuo ao tratamento completo, baseado na ciência e na indicação médica, sem as interrupções ou restrições impostas por operadoras ou órgãos públicos.
O tratamento do Transtorno do Espectro Autista não é uma lista de terapias isoladas, mas um projeto terapêutico integrado, focado no desenvolvimento pleno da criança. Cada profissional tem um papel essencial e interligado:
A recusa ou limitação injustificada de qualquer dessas terapias pode ser contestada judicialmente com base na Constituição, nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e na jurisprudência dos tribunais brasileiros.
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Isso inclui a saúde mental, neurológica, comportamental e o desenvolvimento global da criança. Já o artigo 227 determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento.
Com base nesses princípios, os tribunais têm reiteradamente reconhecido que os planos de saúde são obrigados a custear tratamentos completos e contínuos para crianças com TEA e TGD, sem impor limite de sessões, desde que haja prescrição médica adequada. O mesmo entendimento se aplica ao SUS, que também pode ser judicialmente obrigado a fornecer os atendimentos e profissionais necessários.
Nosso escritório atua com agilidade para que o tratamento tenha início imediato. Após a análise dos documentos (relatório médico, prescrição terapêutica e negativa formal), ingressamos com ação judicial com pedido de liminar urgente. Em muitos casos, a decisão judicial é proferida em poucos dias, garantindo o início das terapias e, quando necessário, reembolso das despesas já realizadas pela família.
Além disso, também atuamos em casos de:
